A Prefeitura de Nova Friburgo realiza na terça-feira, 14 de julho, às 16h, no Ginásio Esportivo João Antunes Nogueira (Bieca), no Cordoeira, a solenidade de entrega dos títulos de propriedade aos moradores do conjunto Promorar Dom Bosco. A iniciativa integra as ações de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (Reurb-S) desenvolvidas no município e representa um avanço na garantia da segurança jurídica e do direito à moradia para 245 famílias.

A ação é promovida pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária e, também, da Procuradoria-Geral Municipal, em parceria com o Tribunal de Justiça, a Defensoria Pública, o Cartório do 4º Ofício de Registro de Imóveis e a Cooperativa Fluminense de Habitação (Cofluhab).

Construído na década de 1980 pela Cooperativa Fluminense de Habitação, o conjunto Promorar Dom Bosco ainda possuía os registros imobiliários em nome da cooperativa. Com a conclusão do processo de regularização fundiária, será formalizada a transferência definitiva da propriedade para os legítimos compradores, garantindo a emissão do Registro Geral de Imóveis (RGI) em nome dos moradores.

Além de assegurar a regularidade dos imóveis, a entrega dos títulos proporciona segurança jurídica às famílias, amplia o acesso a crédito, facilita a realização de inventários e financiamentos e valoriza o patrimônio dos proprietários.

O trabalho desenvolvido em Nova Friburgo é resultado da atuação conjunta entre os órgãos parceiros e foi inscrito no Prêmio Innovare, na categoria Defensoria Pública, iniciativa que reconhece práticas inovadoras voltadas ao aprimoramento da Justiça e da garantia de direitos no Brasil.

A regularização fundiária é um dos instrumentos previstos na legislação brasileira para promover a inclusão social, ordenar o território urbano e assegurar o direito à moradia, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população e para o desenvolvimento sustentável do município.

Fonte: Ascom / PMNF